A principal discussão do projeto é a utilização da internet nas campanhas, que hoje é feita sem nenhum tipo de restrição
Foram aprovadas na última quarta-feira (9) pela Câmara de Deputados Federal alterações significativas na leis que regulam as campanhas eleitorais. A principal novidade é a regulamentação do uso da web neste tipo de propaganda. A utilização de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas foi aprovada na votação. Mas somente partidos, coligações ou o próprio candidato estão autorizados a produzir o material veiculado.
Fica proibida a veiculação das propagandas eleitorais em sites de pessoas jurídicas, mesmo de forma gratuita. A publicação deste material fica proibida também em sites oficiais e naqueles hospedados pela administração pública.
Novidades
Uma das novidades trazidas no texto é a possibilidade de o internauta apoiar o candidato de sua preferência também através da web. Mas o material terá que ser obrigatoriamente produzido pelo próprio usuário da internet, desde que não ataque os outros concorrentes.
Debates
Debates na internet poderão acontecer em portais que possuam conteúdo editorial. Mas isso se pelo menos dois terços dos candidatos aptos para as eleições majoritárias (governador, presidente e senador) aprovarem a discussão. Já no caso das eleições proporcionais (deputados estaduais e deputados federais) pelo menos dois terços dos partidos ou coligações dos candidatos aptos deverão aprovar o debate. Essa nova regra ainda vale para debates nos rádios e nas televisões, mostrando que os candidatos com maior força é que decidirão o rumo das eleições.
Aprovação final
O texto ainda deve passar pela apreciação do senado federal para entrar em vigor. O senado começaria a discutir o tema hoje mas devido á falta de quórum a votação foi adiada para a próxima terça (15). Segundo o site de notícias G1, presidente do Senado José Sarney defendeu a liberação total da internet nas campanhas: “A internet é uma tecnologia que veio para ficar e é impossível estabelecer qualquer controle. A concepção de rede significa que não tem um centro gerador que controle toda a rede. Cada um vai agregando, agregando, a rede vai se expandindo e não temos como controlá-la. Eu acho que nem se deve estabelecer normas nesse sentido porque, na realidade, é uma norma que não vai ter nenhuma condição de fiscalização”, disse.
Após a aprovação do Senado, o projeto ainda volta para a Câmara de Deputados.
Se as reforma nas leis eleitorais forem sancionadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e publicada até o dia três de Outubro ela entra em vigor já no ano que vem (2010).
Outras medidas aprovadas
Outra novidade trazida no texto aprovado pela Câmara é a obrigatoriedade de o eleitor apresentar no ato da votação além do título eleitoral um documento com foto. Esta medida serve para tentar coibir possíveis fraudes.
Outra medida aprovada foi a possibilidade de doação por parte do eleitor de até 10% de sua renda bruta.
Fica proibida a utilização de árvores, tapumes, jardins públicos, etc nas propagandas.
Opinião do blogueiro
A opinião singela do autor deste blog lembra a você internauta que a internet no seu conceito primário é uma rede de computadores interconectados sem um centro de comando específico. Daí surgem questões como: como se pode punir quem não respeita não só as leis eleitorais mas tantas outras que tentam proibir o mau uso da rede mundial.
No brasil, fraudes, crimes e ações deste tipo não são punidas como deveriam pelos órgãos competentes, quem dirá no mundo virtual onde praticamente não há mecanismos de controle. É preciso pensar muito bem este projeto pra que ele venha a efetivamente ser cumprido e não venha a ser apenas deixado na gaveta de nossos governantes.
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